| Última atualização em 08/11/2012 às 01:32

Mensalão deve terminar com relator do processo na presidência do STF

Marco Aurélio se mostra preocupado com o acúmulo de funções

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Por Adm. Paulo Carvalho

Supremo recolhe passaportes e proíbe condenados no mensalão de deixar País

Apesar da previsão otimista do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ayres Britto, que espera promulgar o fim do julgamento do mensalão antes de sua aposentadoria no dia 16 de novembro, a forma como vem ocorrendo a definição das penas dos réus revela a dificuldade de concluir essa fase do processo na semana que vem.

Até agora, os ministros debateram a dosimetria de dois réus: Marcos Valério, considerado o operador do mensalão e condenado a 40 anos de prisão, e Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário, que até o momento tem 25 anos e 11 meses de cadeia pelos crimes julgados. Os ministros ainda precisam definir as penas de mais 23 réus condenados.

Se continuar no mesmo ritmo, o ministro Ayres Britto vai deixar o Supremo, ao completar 70 anos, e o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, vai assumir a presidência da Corte. A posse do novo presidente está marcada para o dia 22 de novembro.

Para o ministro Marco Aurélio, esse é o cenário mais provável. Perguntado se é viável concluir todo esse processo em mais quatro ou cinco sessões, o ministro foi irônico.

— Você acredita em milagre?

No entanto, Marco Aurélio admitiu que o ideal seria terminar o debate até a próxima semana para evitar que Joaquim Barbosa acumule duas funções no processo.

— Não sei o que podemos ter com a concentração da relatoria e da coordenadoria.

Barbosa já disse, no entanto, que não vê problemas em relatar o processo da presidência, se for necessário.

Votos mais rápidos

Ayres Britto também percebeu que a definição da dosimetria deve se alongar por mais tempo que o inicialmente estimado e fez um apelo, durante a sessão da última quarta-feira (7), para que os ministros fossem sucintos ao votar durante essa etapa do julgamento.

Britto solicitou que tanto ao ministro relator como ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que fossem mais objetivos ao proclamar a sugestão de pena, sem repetir fatos dos crimes que já são de conhecimento da Corte.

Mas o decano da STF, ministro Celso de Mello, alertou que a pressa não pode prejudicar o direito do condenado saber quais critérios foram adotados para definição da pena.

— O condenado tem o direto público de saber porque foi condenado e qual o motivo da exacerbação da pena.

Uma vez concluída a dosimetria, o plenário ainda terá de debater sobre temas delicados, como a aplicação da delação premiada a réus que contribuíram com as investigações.

Além disso, a soma das penas ainda pode mudar porque os ministros ainda não decidiram se o réu cometeu um único crime em várias ações — o que diminui o tempo de cadeia — ou se cada crime deve ser respondido separadamente, o que permite o acúmulo de penas.

Fonte: R7

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